(DOC. VP 702.2499.7376.1179)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Irresignação defensiva contra indeferimento de progressão ao semiaberto. Impossibilidade. Ausência de requisito subjetivo. Exame criminológico que pontuou questões que não podem ser desprezadas. Observação do in dubio pro societate. DESPROVIMENTO

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