(DOC. VP 701.8789.8373.7678)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDCIAL. ACORDO COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE PRETENDE A SUSPENSÃO E NÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada por locador de imóvel para execução de débitos de alugueis, na qual as partes firmaram acordo e que logo após sua homologação foi determinada a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do CPC, art. 487, III. II. Questão em discussão 2. Se cabível a extinção do processo em razão de acordo celebrado. III. Razões de decidir 3. Dispõe o CPC, art. 922 que o julgador deverá declarar a susp

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