(DOC. VP 701.6575.4904.0473)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. CITAÇÃO. I. 

Caso em exame A apelante se insurge contra a declaração de nulidade da sentença proferida em ação de usucapião por ela ajuizada, por ausência de citação da parte apelada. A nulidade foi reconhecida, tendo restado incontroverso que a apelada exerce posse sobre metade do imóvel, não tendo sido citada na ação de usucapião. A citação editalícia realizada não supriu a ausência da citação pessoal da copossuidora, o que afeta o direito de posse da parte apelada. II. Questão e

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