(DOC. VP 699.7028.4282.1019)

TJRJ. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR À MÍNGUA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECISUM. APONTA, AINDA, DELONGA NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NO CPP, art. 319.

Pelo que se depreende dos documentos trazidos aos autos, no dia 06/07/2023, o ora paciente foi preso em flagrante delito pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, por supostamente haver sido surpreendido, portando entorpecentes variados e em elevada quantidade, qual seja, 2.950 Grama(s) de MACONHA; 305 Grama(s) de Cocaína; Material 3: 7 Grama(s) de COCAÍNA (CRACK). Acrescente-se que na ocasião da prisão cautelar do paciente, os po

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