(DOC. VP 699.4515.5502.4932)

TJSP. TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, LESÃO CORPORAL CULPOSA E VIOLAÇÃO À SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito absolutório - insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - alteração da capacidade psicomotora decorrente da dosagem alcoólica superior à permitida - imprudência inequívoca - condenação mantida - DESPROVIMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta - presente circunstâncias judiciais - presente a atenuante do CP, art. 65, III, «b», com relação ao delito do CTB, art. 303, caput - inexistência de c

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