(DOC. VP 699.1034.2905.9820)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática do crime de roubo majorado. Alegada ofensa aos arts. 46 e 316, do CPP. Pretendida a concessão da liberdade provisória. Admissibilidade. Paciente preso preventivamente há aproximadamente 01 (um) ano, sem oferecimento de denúncia ou reavaliação da necessidade de manutenção da custódia cautelar. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida, convalidando a liminar deferida

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