(DOC. VP 699.0802.7782.4240)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. I. CASO EM EXAME: Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação, condenando-a ao pagamento de multa por litigância de má-fé e custas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) saber se a apelante agiu de má-fé ao alegar a inexistência de débito; (ii) saber se a multa por litigância de má-fé deve ser afastada ou reduzida. III. RAZÕES DE DECIDIR: A prova p

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