(DOC. VP 698.9807.3113.9751)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - PETROLEIRO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DAS FOLGAS COMPENSATÓRIAS APÓS O 7º DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. INTERVALO DE 35 HORAS . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

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