(DOC. VP 698.8341.9713.6734)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS ASSOCIATIVAS. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. I. 

Caso em Exame Conflito de competência entre a 17ª e a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, referente a agravo de instrumento sobre execução de título extrajudicial para cobrança de taxas associativas em loteamento, sem discussão sobre condomínio edilício. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para julgamento do agravo de instrumento relacionado à execução de taxas associativas, diferenciando-se de despe

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