(DOC. VP 697.8249.8069.7386)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. EMPREITADA. DONO DA OBRA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR . RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSCRIÇÃO NO RECURSO DE REVISTA DA EMENTA E DE TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRECHOS QUE NÃO ABORDAM A AMPLITUDE DA CONTROVÉRSIA TRAZIDA COM O RECURSO. DESCUMPRIMENTO DO art. 896, § 1º-A-, I, DA CLT.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

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