(DOC. VP 697.6271.4683.4567)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento. Comprovação da alegada necessidade que se faz indispensável para a concessão do benefício quando há elementos que infirmem o estado de pobreza. Requisitos para concessão do benefício não comprovados. Presunção relativa de pobreza. Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, combinados com o CF/88, art. 5º, LXXIV. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação

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