(DOC. VP 697.3779.8570.4862)

TST. AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DA PARCELA SEXTA-PARTE .

Verificado o equívoco na decisão monocrática agravada, em dissonância com a jurisprudência do TST segundo a qual a parcela «sexta-parte» deve ser calculada sobre os vencimentos integrais do trabalhador, excluídas apenas as gratificações instituídas por leis que vedam expressamente a sua integração no cômputo de qualquer vantagem, dá-se provimento ao agravo interno. Agravo interno provido. AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA . FAZENDA PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote