(DOC. VP 697.1489.5264.1852)

TJSP. Apelação da Defesa - Crime de Desacato - Suficiência de provas à condenação - Consistentes depoimentos dos policiais militares - Revelia - Vontade livre e consciente do réu em desprestigiar a função dos policiais - Condenação mantida - Pena fixada no mínimo legal - Regime prisional aberto e substituição da pena corporal por pena alternativa, adequados - Recurso de apelação desprovido.

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