(DOC. VP 697.1429.7253.8644)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória. Remissão. Falecimento do companheiro da autora. Pretensão voltada à manutenção no plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais. Periculum in mora não evidenciado, pois o período de remissão irá expirar tão somente em junho/2025. Inexistência de situação a excepcionar o regular contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido

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