(DOC. VP 697.1134.9486.1300)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela defesa de Renato Araújo Teixeira contra sentença que o condenou a 8 meses e 5 dias de detenção, em regime semiaberto, e suspensão da habilitação para dirigir, por embriaguez ao volante, conforme Lei 9.503/97, art. 306. A defesa pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou redução da pena ao mínimo legal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a con

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