(DOC. VP 697.0222.6578.4290)
TJSP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
Desistência da ação Extinção do processo sem julgamento do mérito - Condenação da ré a arcar com o ônus da sucumbência - Circunstâncias do caso concreto que apontam para a incidência da regra expressa no CPC, art. 90, caput - Precedentes - Sentença reformada. CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote