(DOC. VP 696.2632.4313.0401)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE EM PLANO COLETIVO POR ADESÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE PRIMA FACIE DOS REAJUSTES NESSE MOMENTO PROCESSUAL -

Agravante que contesta a substituição dos reajustes anuais de 2023 e 2024 pelo percentual previsto pela ANS para os planos individuais - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Plano de saúde do agravante pactuado na modalidade coletiva por adesão, de modo que não se submete à prévia autorização da ANS para aplicação dos reajustes ora impugnados - Mera comparação com os reajustes previstos pela agência reguladora para os planos individuais/familiares que não e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote