(DOC. VP 695.8991.3237.2984)

TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - MESMO CONTRATO - CONEXÃO - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE. - A

reunião de feitos ocorrerá em razão da conexão ou da existência de risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente (art. 55, caput e §2º, do CPC).

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