(DOC. VP 695.5288.8048.8700)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais - Fraude bancária - Golpe do «falso funcionário» - Operações de empréstimo e transferência de valores via Pix para conta de terceiros - Sentença de parcial procedência - Pretendida restituição de valores em dobro - Não demonstração de violação a boa-fé objetiva - Restituição simples mantida - Dano moral - Pretendida majoração do quantum indenizatório - Indeniza�

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