(DOC. VP 695.4096.0209.1403)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pelo Exequente contra a r. decisão que condicionou o levantamento dos materiais necessários à cirurgia à prestação de caução idônea. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Exequente quanto à impossibilidade de condicionar o levantamento à caução, tendo em vista que sua hipossuficiência financeira seria reconhecida, por ser pobre na acepção do termo jurídico. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Hipóte

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