(DOC. VP 695.1141.9250.7526)

TJSP. HABEAS CORPUS - DELITOS DE AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESACATO (arts. 147, CAPUT, E 331 DO CÓDIGO PENAL) - IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RAZÕES DE DECIDIR EXPOSTAS DE MANEIRA A SATISFAZER A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 93, IX DA CF/88). FATO SUPERVENIENTE, TODAVIA, CONSUBSTANCIADO NA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO E JÁ CUMPRIDO - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA

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