(DOC. VP 694.8491.7876.1480)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Cancelamento de plano de saúde de dependente maior de idade sem notificação prévia. Indeferida tutela antecipada para manutenção/restabelecimento de plano de saúde. Insurgência dos autores. Dependente de 53 anos que permaneceu na mesma apólice por 35 anos, tendo sido incluída já com mais de 18 anos de idade. Conduta da seguradora em desacordo com a função social do contrato ao excluir beneficiários após manter o contrato por mais de 30 anos, sem exigência de comprovação de dependência financeira. A princípio, há caracterização da figura da «supressio". Recurso provido

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