(DOC. VP 694.8163.6784.7097)

TJSP. Furto qualificado pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Privilégio - Reconhecimento - Possibilidade Réu primário, de pequeno valor a coisa. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial aberto - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Pena substitutiva - Adequação. Apelo ministerial improvido

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