(DOC. VP 694.7701.3746.8197)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE EXERCIDA COMO PROPRIETÁRIO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Para o reconhecimento da usucapião, é indispensável a demonstração de posse ad usucapionem, caracterizada pelo exercício contínuo, manso e pacífico da posse com animus domini, independentemente de justo título ou boa-fé, conforme a modalidade invocada. A ausência de comprovação do pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel, especialmente o IPTU, durante o período alegado, não configura por si só óbice ao reconhecimento da usucapião, mas, aliada à inexistência de outros

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