(DOC. VP 694.5409.1615.3532)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 70% DO SALÁRIO-MÍNIMO. DEVER DE PAGAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE ESTAVA SUSPENSO, CONFORME DECISÃO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, ATÉ DECISÃO ULTERIOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA FÁTICA E DE DECISÃO REVOGANDO A SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS. DEVER DE PAGAR ALIMENTOS QUE NÃO SE RESTABELECE AUTOMATICAMENTE. RECURSO PROVIDO.

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