(DOC. VP 694.4673.9141.6775)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇ. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

i. caso em exame Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de subsídio e indenização por danos morais, com instruções da parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observado a gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em (i) verificar a validade das cédulas de crédito bancário assinadas eletronicamente e (ii) a existência de relação jurídica entre as par

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