(DOC. VP 694.2170.9511.2325)

TJRJ. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PROVA.

Irresignação quanto ao mérito da prova. Inteligência do CPC, art. 382. A sentença proferida na ação autônoma de produção antecipada de provas é meramente homologatória. O Magistrado não se manifestará acerca do mérito, da inocorrência ou não de algum fato, bem como, também não se pronunciará sobre as possíveis consequências jurídicas a respeito da prova produzida. Desprovimento do recurso. Unânime.

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