(DOC. VP 693.8965.8337.7990)

TJSP. Litigância de má-fé. Litispendência. Incidência da multa do CPC, art. 77, § 2º. Cabimento. Evidente falta de cuidado no ajuizamento da ação. Fixação em 5% do valor da causa. Importância proporcional à gravidade da conduta. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote