(DOC. VP 693.6531.7893.6387)

TJSP. Veículo - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais - Em contestação, demonstração da existência de relação contratual com terceiro, demonstrada a origem do gravame imposto sobre o bem - Notícia de propositura em 2021 de ação pelo autor de busca e apreensão em face da pessoa que teria supostamente adquirido o bem de loja em que deixado o veículo pelo próprio autor, informação omitida nos autos, contrariando a alegação de «surpresa» mencionada na petição inicial - Insistência na versão dos fatos no presente recurso - Alteração da verdade dos fatos - Litigância de má-fé reconhecida - Multa imposta - Valor mantido - No mais, prejudicado o pedido cominatório e improcedente o indenizatório - Sentença mantida.

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