(DOC. VP 693.4469.1452.1133)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO E POUPANÇA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por Walter Luiz Soares Hoelz contra decisão que rejeitou a impugnação do executado, mantendo o valor bloqueado via Sisbajud. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se os valores bloqueados são abrangidos pela impenhorabilidade prevista nos, IV e X do CPC, art. 833; e (ii) definir se o agravante comprovou que os valores penhorados se destinam à subsistência e constituem reserva patrimonial protegida pelo mínimo existenc

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