(DOC. VP 693.4137.3562.6176)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS FÍSICOS - CATEGORIA AUTÔNOMA - BIS IN IDEM - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS ESTÉTICOS - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não se justifica a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos corporais, enquanto categoria autônoma de prejuízo, quando os transtornos narrados na petição inicial se confundem com danos materiais, morais ou estéticos. 2. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve observar o abalo ao direito da personalidade do ofendido e a vedação ao enriquecimento sem causa, sendo incabível sua majoração quando fixado em consonância às peculiaridades do

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