(DOC. VP 693.2149.8637.6377)

TJSP. APELAÇÃO -

Consumidor - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de gravame de alienação fiduciária cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da instituição financeira fornecedora - Impugnação à justiça gratuita rejeitada - Ausência de elementos concretos que infirmem a pobreza na acepção jurídica do termo alegada pela consumidora - Legitimidade «ad causam» passiva da fornecedora presente à luz da teoria da asserção, i.e.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote