(DOC. VP 693.0373.3590.1845)

TJSP. Agravo de instrumento. Mútuo. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário do agravado. Possibilidade de se deferir a penhora pleiteada em 10% dos vencimentos líquidos do agravado, diante da ausência de prova de que tal constrição o privará do mínimo necessário para sua subsistência e de sua família. Ônus da prova que competia a ele, nos termos do CPC, art. 373, II, e do qual não se desincumbiu. Aplicação do atual entendimento do E. STJ que flexibiliza a impenhorabilidade do salário, independente da natureza da dívida. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, com determinação

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