(DOC. VP 692.7204.2943.7366)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DOS AUTORES - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - RECURSO DO RÉU -

questionamento a respeito da contratação que sequer foi comprovada - apelante que não cuidou de exibir o instrumento contratual assinado pelos apelados - imperativas a declaração de inexistência do débito e a determinação de devolução dos valores indevidamente descontados. QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DOS AUTORES EM RAZÃO DO CONTRATO EM PAUTA - possibilidade de compensação entre os valores a serem restituídos e a quantia creditada na conta corrente dos apelados, por co

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