(DOC. VP 692.3653.2100.1151)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelas Rés contra sentença que julgou procedente em parte a ação, condenando as Rés na manutenção/reativação do plano de saúde avençado, e no pagamento de indenização por danos morais ao Autor no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate quanto à manutenção do contrato de saúde coletivo por adesão avençado entre as partes, o qual foi rescindido unilateralmente pelas Rés em momento que o Autor se enc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote