(DOC. VP 692.0662.7703.6049)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. SOLIDARIEDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO DE UMA DAS CODEVEDORAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento da inexistência do alegado excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar se há excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. De acordo com as informações prestadas pelo Juízo a quo, ¿os valores excedentes foram imediatamente desbloqueados na data de 04/12/2024, restando tão-somente o bloqueio no valor d

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