(DOC. VP 691.7811.0441.5447)

TJSP. art. 129, § 13. Réu, em razão de discussão, que dá um empurrão e desfere um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais efetivamente comprovadas pela perícia. Prova hábil. Autoria e materialidade claras. Condenação de rigor. Recurso questionando somente a prestação de serviços à comunidade. Impossibilidade de substituição pela medida mais cômoda ao réu. Penas mantidas. Impossibilidade de concessão de justiça gratuita. Apelo improvido.

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