(DOC. VP 691.6801.1946.8546)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento à apelação da parte autora para acolher a preliminar de cerceamento de defesa e cassar a sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir se há contradição no acórdão quanto à conclusão no sentido da necessidade de produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Concluiu-se no acórdão embargado que a prova oral oportunamente formulada pela parte a

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