(DOC. VP 691.5276.1804.5086)

TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado pela escalada - Recurso defensivo - Sentença condenatória - Absolvição - Impossibilidade - Prova testemunhal coerente e sem desmentido a confirmar a responsabilidade criminal do réu - Qualificadora bem demonstrada - Pretendido o reconhecimento do furto privilegiado - Improcedência - Circunstâncias do caso concreto a demandarem maior reprovabilidade da conduta - Condenação mantida - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Segunda fase - Reincidência específica - Terceira fase - Reconhecimento da tentativa, haja vista ter o réu sido abordado e detido pelo segurança ainda no local dos fatos - Pena reduzida à fração de 1/3 - Regime semiaberto fixado na origem - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ou sursis penal, por ausência dos requisitos legais - Recurso parcialmente provido - Pena readequada

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