(DOC. VP 691.3194.1362.0329)

TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Morte do segurado por complicações da Covid 19. Quitação. Sentença de procedência. Apelo dos requeridos. I - CASO EM EXAME - Apelações dos requeridos. O Banco impugna sua legitimidade e, no mérito, sustenta que o falecimento se deu por pandemia e, portanto, não se equipara a acidente. A seguradora também defende que a morte por pandemia não possui cobertura, sendo sua responsabilidade restrita aos riscos assumidos. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Consiste em definir a responsabilidad

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