(DOC. VP 690.3240.8290.2114)

TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse - Parte que, devidamente intimada, a dar andamento ao feito, após a sua suspensão, queda-se inerte - Extinção do processo sem resolução do mérito - Cabimento - Não cumprimento de ordem judicial - Caracterização - Sentença mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Não ocorrência - Não enquadramento nas hipóteses legais - R

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