(DOC. VP 690.2665.9325.2747)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Indeferimento dos pedidos de progressão ao regime aberto e de livramento condicional, por ausência de preenchimento do requisito subjetivo. Mérito não comprovado. Sentenciado condenado por delito equiparado a hediondo e por delito cometido com violência e grave ameaça, recém progredido ao regime intermediário. Cabe ao Juízo da Execução verificar o preenchimento do requisito subjetivo à luz do caso concreto. In dubio pro societate. Recurso desprovido

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