(DOC. VP 690.1759.4332.8574)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Improcedência da ação. Irresignação da autora. Descabimento. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Advocacia predatória. Ausência da parte autora e de seu advogado da audiência designada sem qualquer justificativa. Multa por litigância de má-fé. Manutenção. Alteração da verdade dos fatos. CPC, art. 80, II. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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