(DOC. VP 689.6116.5135.9871)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Decisão que indeferiu a produção de prova pericial contábil. Inconformismo da embargante. No caso concreto, verifica-se que a prova pericial é desnecessária para se aferir se os juros contratados estão acima da média de mercado. Trata-se de cálculo simples, com base em dados públicos divulgados no sítio eletrônico do Bacen. Prevalece o livre convencimento do Juízo para realização das provas pertinentes à solução da lide. Cerceamento do direito constit

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