(DOC. VP 688.9930.2302.9284)

TJSP. Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, dos autores, parcialmente procedente. 1. Atraso provocando perda do voo de conexão e retardo de mais de quarenta e oito horas na chegada ao destino. Companhia ré que não forneceu hospedagem e alimentação aos autores na parada correspondente ao segundo trecho de conexão, em que permaneceram por bom tempo. Infração contratual evidenciada. Inequívoco o dano moral disso proveniente. Indenização arbitrada em primeiro grau, na quantia de R$ 4.000,00, para cada um dos autores, comportando majoração para R$ 7.000,00, consideradas as peculiaridades do caso, à luz da técnica do desestímulo. 2. Incabível, porém, a pretendida elevação do percentual dos honorários de sucumbência, tendo em conta, de um lado, que a demanda, julgada de plano, não exigiu trabalho digno de nota, sobretudo de ordem intelectual, de outro, que a base de cálculo da verba está sendo exacerbada. 3. Sentença parcialmente reformada, para majorar o valor da indenização por danos morais. Deram parcial provimento à apelação

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