Carregando…

(DOC. VP 688.8104.6412.7779)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Sentença de extinção, com fundamento no CPC, art. 924, II - Executada que não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ofereceu seguro-caução e não recorreu da r. decisão que sub-rogou os exequentes em seu direito junto à seguradora - Posterior depósito judicial e encerramento do processo de sinistro, sem a anuência dos exequentes e autorização do Juízo «a quo», caracterizando ato atentatório à justiça - Multa de 10% sobre o valor da dívida exequenda, nos termos d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote