(DOC. VP 687.8246.7692.1958)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. POSSE E ARMAZENAMENTO DE ENTORPECENTES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS COMO PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta por Yago Augusto Oliveira da Silva contra sentença que o condenou à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput. O apelante busca a absolvição sob alegação de insuficiência de provas, sustentando que a condenação teria se baseado exclusivamente em depoimentos contraditórios de policiais civis. II. QUESTÃO EM DISC

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