(DOC. VP 687.5711.4186.2388)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. art. 217-A, C/C O PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO IMPUTADO, NA FORMA TENTADA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PELA TENTATIVA; 3) GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Pleito absolutório que merece prosperar. Prova insuficiente para a condenação. Apesar do laudo pericial ter sido inconclusivo, a existência do crime é inegável porque a vítima, acometida de paralisia cerebral, foi diagnosticada como portadora de HPV, doença sexualmente transmissível, conforme se depreende do relatório do CREAS. Autoria do crime, todavia, incerta na pessoa do apelante. Prova oral acusatória que se mostrou contraditória. Suposta testemunha presencial dos fatos que afir

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