(DOC. VP 687.2115.9347.8191)

TJSP. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Ré que realizou descontos em benefício previdenciário do autor a título de contribuição de associação, sem comprovar vínculo entre as partes. Danos morais fixados; porém reduzidos para R$ 3.000,00 (três mil Reais). Devolução em dobro. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote