(DOC. VP 687.0648.3770.5671)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito - Sequestro relâmpago - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - Não acolhimento - Banco responsável pela conta bancária e cartão do autor - Parte legítima para figurar no polo passivo da ação, na qual o requerente busca o reconhecimento da falha na prestação de serviço e a reparação por danos materiais e morais - PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - RESPONSABILIDADE DAS INSTI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote